Pagamento da guia da DARF da DCTFWeb

A guia da DARF da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) é gerada no Portal e-CAC da RFB (Receita Federal do Brasil), após o envio das informações registradas no eSocial e na EFD-Reinf. 

Essa guia possui os valores das diferentes apurações enviadas pelas escriturações, sejam elas de remunerações, créditos de salário-família, retenções de serviços tomados, CPRB -  Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, INSS de pessoas físicas, retenções de imposto de renda, contribuições sociais (PCC) e outros. 

Diante disso, temos uma DARF, com um valor geral somando todas as apurações e com isso, é claro podemos dizer que temos distintos tipos de impostos e retenções. 

Para obter as respostas dessas perguntas e você precisará  utilizar a funcionalidade criada no Cond21 Borderô específica para pagamento da guia da DARF DCTFWeb, que está liberada a partir da versão 2.6.68.00 do Condomínio21. 

Abaixo, serão mostrados todos os passos necessários para o uso dessa feature. 

Mas antes de aprender como fazer, segue uma breve explicação do seu funcionamento e objetivo.

“A funcionalidade que possibilitar pagar a guia da DCTFWeb no Condomínio21 Borderô, irá permitir que se selecione diferentes lançamentos de retenções criadas no sistema e as vincule a uma determinada guia, a partir de então, será gerado um arquivo de remessa com o valor total da guia e não das despesas vinculadas, que será enviado ao banco para pagamento da forma habitual. Com o arquivo de retorno contendo o pagamento, será possível realizar a leitura no sistema e com isso, todos os lançamentos de retenções que foram vinculados a guia da DARF da DCTFWeb, serão baixados automaticamente.

O objetivo da funcionalidade é permitir que diferentes tipos de retenções de um mesmo condomínio possam ser pagos e baixados de forma automática, mesmo que se tenha apenas uma guia para tal.”

Como fazer:

Acesse o menu Baixas/Cobrança > Módulo de Cobrança CNAB > Borderô.

Já na tela do Cond21 Borderô de Pagamentos de Despesas, clique no botão [Pagar guia da DCTFWeb].

Atenção: Será aberta a tela ‘Pagamento da guia DCTFWeb’. Nela haverá indicações dos passos que você precisa seguir, para poder realizar a geração do arquivo de remessa, para que envie ao banco e então permita o pagamento dessa DARF. 

Clique no botão [Inserir linha digitável da guia] digite a linha digitável da guia da DCTFWeb ou utilize o leitor de código de barras para que ela seja identificada e ao final clique no botão [Confirmar].

Após isso, o sistema voltará automaticamente para a tela principal ‘Pagamento da guia DCTFWeb’, agora mostrando os filtros e campos necessários para que você continue o processo.

Note que o valor da guia será mostrado automaticamente no rodapé da tela, no campo ‘Valor da linha digitável’.

Utilize os filtros para escolher os lançamentos das retenções que já foram criados no sistema e clique com o mouse duas vezes sobre a linha dele, para que ele vá do bloco ‘Disponíveis’ para o bloco ‘Selecionados’.

O valor das retenções selecionadas, será atualizado automaticamente, à medida em que os lançamentos forem sendo selecionados. Assim você conseguirá acompanhar e fazer a conferência necessária.

Os filtros disponibilizados na tela são:

1. Condomínio: permite escolher apenas um condomínio por vez (ao lado tem a opção para selecionar se são condomínios pool ou com contas particulares (habilitado somente quando se usa conta pool).
   
2. Mês de referência: corresponde ao mês de referência da despesa (lançamento da retenção). Permite escolher um período de mês início e mês fim.
   
3. Tipo imposto: mostra a lista de todos os tipos de impostos que são permitidos e considerados para a guia da DARF da DCTFWeb. Esse tipo de imposto é escolhido no cadastro do imposto no Condomínio21. Estão disponíveis, somente os tipos: COFINS, CSLL, INSS, IR e PIS/PASEP. Além, do agrupamento das contribuições sociais PIS/COFINS/CSLL.
   

Após selecionar todos os lançamentos pertencentes aquela guia, caso a somatória deles, tenha o valor igual ao da guia, será mostrado o ícone   indicando essa igualdade. Caso contrário ele não será mostrado.

Porém, caso ele não seja mostrado não significa que seja um erro ou que o processo não poderá seguir, pelo contrário. Nesse cenário, a remessa poderá sim ser gerada, mas o sistema alertará que os valores estão diferentes. É válido ressaltar, que o Condomínio21 não permitirá continuar se o valor somado dos lançamentos selecionados, for maior do que o da guia. Nessa situação, o botão [Gerar remessa] ficará desabilitado.

Por que o Condomínio21 permitirá gerar remessa com valor diferente da guia?

Porque a guia da DCTFWeb, pode conter retenções de impostos trabalhistas e outros que não são contabilizados no Condomínio21. Dessa maneira, pelo sistema o que vai ser feito é apenas o envio da remessa para o banco, de uma guia que de toda forma precisa ser paga pelo condomínio, e o que será contabilizado e conciliado no Condomínio21 são apenas os lançamentos das retenções que estão criadas nele. E ainda, o sistema não permitirá gerar a remessa de um valor maior do que a guia, somente menor.

Continuando o processo, após selecionar e vincular os lançamentos à guia, clique no botão [Gerar remessa].

O sistema apresentará a tela para que você selecione a ‘Data de pagamento da guia da DCTFWeb no banco’ e, ainda a ‘data que serão baixados o lançamento no sistema’.

1. No campo ‘Qual será a data de pagamento da DARF no banco – Escolha a data:’, você deve escolher em qual dia a guia será paga no banco, ou seja, quando a guia no seu valor total deve ser debitada na conta do condomínio ou da administradora. Essa informação é inserida no arquivo de remessa.
2. Já no campo ‘Quando o arquivo de retorno for lido, em qual data a despesa da retenção no Condomínio21 será baixada?:’, você deve escolher em qual dia o sistema deve considerar para baixar o lançamento da despesa (retenção escolhida e vinculada à guia), a data efetiva do pagamento da guia no banco (a que virá na conciliação) ou a data de vencimento que estiver na despesa (uma vez que podem ter vários lançamentos distintos com vencimentos também diferentes). Essa escolha ficará gravada no sistema, para que quando for lido o arquivo de retorno, o Condomínio21 considere corretamente a escolha feita no momento de gerar a remessa.

Faça as escolhas desejadas e clique no botão [Próximo] para continuar.

Por que é necessário selecionar a data em que a guia vai ser paga no banco, ela não tem o vencimento, deveria ser paga automaticamente nessa data?

A guia da DARF da DCTFWeb não tem vencimento, ela tem uma data limite para pagamento, que é até o dia 20 de cada mês. O sistema não pode escolher por conta própria qual o dia ela vai ser paga, pois essa decisão parte da administradora ou síndico.

Após escolhidas as datas chegamos na fase final que é a conta corrente. Como a guia da DARF da DCTFWeb, não é de fato um lançamento real de despesa no Condomínio21, mas sim a vinculação de várias despesas a ela, o sistema precisa saber para qual conta será gerada a remessa. Por padrão, será gerada para a conta principal do condomínio. Caso queira alterar, basta clicar no botão [Alterar conta] e selecionar a desejada, caso contrário clique no botão [Gerar] para que o arquivo seja criado na pasta configurada no Condomínio21 Borderô para receber a remessa.

Com a remessa gerada, disponibilize ao banco da forma habitual.

Para conferir os lançamentos vinculados a guia da DCTFWeb, na grade do Condomínio21 Borderô, a forma de pagamento estará concatenada com a descrição ‘DCTFWeb’ conforme demonstra a imagem a seguir:

Caso prefira e queira ter uma visão geral e separada somente desses lançamentos, use a opção ‘Exibir somente despesas da guia da DCTFWeb’ localizada na tela Filtros Adicionais. Para isso, clique no botão [Mais Filtros] e marque esse parâmetro.

Veja que o sistema irá filtrar e mostrar somente eles na tela.

Após o recebimento do arquivo de retorno do banco, realize a leitura da forma padrão, para que então o Condomínio21 realize o procedimento necessário de acordo com o que o banco tenha enviado. Caso a ocorrência seja de baixa (pagamento), serão baixados todos os lançamentos vinculados a guia, isso acontecerá também para casos de ocorrências de registro e rejeição.

Na tela de ‘Retornos processados por Borderô Eletrônico de pagamentos’ os lançamentos vinculados a DCTFWeb, também serão identificados para que você consiga conferir e entender do que se trata. Essa identificação estará na coluna ‘Nota Fiscal’. 

Com o arquivo de retorno lido e a baixa efetuada, você poderá fazer a conferência dos lançamentos na própria tela do Condomínio21 Borderô, bem como pela tela padrão através do acesso ao menu Consultas >  Contas a Pagar.

Informações importantes do Processo:

Quais despesas estarão disponíveis para vincular a guia da DCTFWeb?

Estarão disponíveis somente os lançamentos de despesas que são identificados como retenções de impostos no Condomínio21. Sejam eles feitos juntos com a criação da nota fiscal ou no lançamento do imposto avulso.

Esses lançamentos precisam estar abertos e por padrão, sem borderô gerado (exceção apenas para quando o Condomínio21 Borderô está configurado para trabalhar com aprovação para remessa).

Caso o condomínio trabalhe com autorização de despesas por alçada, o fluxo para apresentação das despesas seguirá a mesma regra, ou seja, somente após a autorização do pagamento, é que os lançamentos estarão disponíveis na tela para seleção.

Caso você trabalhe com a opção de mostrar somente lançamentos conferidos no Condomínio21 Borderô, os lançamentos para vinculação a guia da DARF da DCTFWeb também seguirão a mesma regra. Com isso, elas precisam estar conferidas, para serem apresentadas para seleção.

Cancelamento do borderô

Ao cancelar o borderô de uma despesa que esteja vinculada a qualquer guia da DCTFWeb, será cancelado o borderô de todas as demais despesas vinculadas a essa mesma guia. Ou seja, o número do borderô será o mesmo para todas as despesas vinculadas a guia, portanto ao cancelá-lo, todas as despesas voltarão para o estágio inicial do processo de pagamento.

Para cancelar o borderô não é preciso selecionar todas as despesas vinculadas a guia, basta selecionar ao menos uma, que o processo será executado e a mensagem abaixo será mostrada, para que você dê continuidade nas ações necessárias.

Reinicialização dos lançamentos cujo pagamento da guia tiver sido recusado

Assim como o cancelamento do borderô, caso o pagamento da guia tenha sido recusado por algum motivo, você poderá reiniciar a situação dos lançamentos das despesas de retenções vinculados a ela todos de uma só vez. Com isso, ao fazer esse processo selecionando apenas um ou mais lançamentos na tela, a reinicialização ocorrerá para todas as despesas vinculadas a guia.

Conta Pool:

Caso a administradora trabalhe com conta pool, a regra para geração da remessa será a mesma utilizada atualmente no Condomínio21 Borderô. Então, a conta selecionada para gerar o arquivo de remessa para pagamento da guia, sairá com as informações da conta pool, caso seja nela, em que a guia tiver que ser debitada.

A conta em que os lançamentos serão debitadas no sistema, será a que ele estiver vinculado, então como informado acima, o fluxo permanece da forma habitual.

Conta Pool (Conta Exclusiva / Conta Diferenciada):

Caso a administradora trabalhe com conta pool, utilizando a função de conta exclusiva ou conta diferenciada, que permite gerar o arquivo de remessa com as informações de uma conta e debitar no sistema os valores das despesas em outra diferente, pode ficar tranquilo que nessa função de pagamento da guia da DCTFWeb ao gerar a remessa, o arquivo seguirá as mesmas regras já pré-estabelecidas para essa função.

Seleção de condomínios:

Será permitido selecionar apenas um condomínio por vez, pois a guia da DARF da DCTFWeb é por CNPJ, por esse motivo, não é possível fazer gerações de múltiplas remessas ao mesmo tempo. Mesmo se tratando de conta pool, onde a contabilização é na conta da administradora, a conferência das guias para seleção de todos os impostos pode ser algo perigoso e delicado, por esse motivo, a função é individual por condomínio.

 

Comprovante de pagamento:

A geração e anexação do comprovante de pagamento continuará da forma padrão, mas é válido ressaltar que o valor do pagamento mostrado nele, será o do lançamento da retenção da despesa e não da guia.

Esclarecimento de dúvidas gerais:

Por que não fazer o lançamento da guia da DARF da DCTFWeb no sistema Condomínio21?

Como a guia é composta dos lançamentos e esses lançamentos já estão no sistema, haverá uma duplicidade se isso for feito. Por isso, que fazendo o pagamento pelo Condomínio21 Borderô, o sistema fará a baixa automaticamente dos lançamentos vinculados a ela.

Vou ter que mudar a forma de lançamento das despesas no sistema para me adequar ao pagamento da guia da DCTFWeb?

As retenções relacionadas ao pessoal (salários, férias, rescisões etc.) contabilizo no Group Folha ou em outro sistema de DP, como fica esse cenário, se o pagamento da guia estou fazendo pelo Condomínio21?

1. Verifique se o lançamento da despesa da retenção, realmente é um imposto. Para isso, acesse o menu Consultas > Contas a Pagar > Alterar Conta e veja se a opção ‘Imposto’ está marcada para o lançamento.
   

Importante:

É imprescindível a realização da homologação da primeira remessa de pagamento da guia da DARF da DCTFWeb junto ao banco. Caso ele rejeite o pagamento, entre em contato com o Suporte do Condomínio21, para que as tratativas seja realizadas.

Saiba mais sobre o Condomínio21 Borderô acessando os seguintes manuais:

1. Tudo sobre o Condomínio21 Borderô

1. Perguntas e Dúvidas Frequentes – Condomínio21 Borderô

1. Pagamento de despesas através de Pix pelo Condomínio21 Borderô

1. Bloquear o pagamento de despesas através da remessa do Condomínio21 Borderô