Com a Reforma Tributária, que entra em vigor no ano de 2026, surgem dois novos tributos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O Condomínio21 foi preparado para reconhecer esses impostos, permitindo que eles sejam cadastrados, visualizados e utilizados nos lançamentos.

Este manual explica, de forma simples, como esses impostos funcionam no sistema e como utilizá-los no dia a dia.

Essa funcionalidade está disponível a partir da versão 45.92/2.6.87.19.

O que muda no sistema

Com essa funcionalidade, o Condomínio21 passa a:

1. Disponibilizar os impostos CBS e IBS no cadastro de impostos;
2. Criar automaticamente esses impostos no sistema, sem necessidade de cadastro manual;
3. Ajustar a tela de cadastro de imposto para evitar configurações incorretas;
4. Permitir a simulação dos valores de CBS e IBS nos lançamentos de Contas a Pagar, com aviso ao usuário.

Os impostos CBS e IBS já vêm pré-cadastrados no sistema.

Isso significa que:

1. Não é necessário criar o imposto manualmente;
   
2. Eles já aparecem disponíveis para seleção nas telas do sistema;
   
3. As alíquotas iniciais já estão configuradas.
   

Onde visualizar

Ao acessar a tela de Cadastro de Impostos, no campo Tipo, você encontrará as opções:

1. CBS
   
2. IBS
   

Essas opções aparecem ao final da lista de tipos de imposto.

Restrições no cadastro de imposto

Ao selecionar o tipo CBS ou IBS no cadastro de imposto, alguns campos da tela ficam automaticamente desabilitados.

Isso evita configurações que não são compatíveis com a natureza desses tributos.

Campos que ficam desabilitados

1. Não Retido
2. Imposto sobre Bens e Serviços
3. Desconsiderar imposto para a EFD-REINF
4. Considerar imposto não retido para a EFD-REINF

Importante: Esses campos não poderão ser alterados quando o imposto for CBS ou IBS.

Uso de CBS e IBS em Contas a Pagar (fase de testes)

O sistema exibe o valor calculado do imposto, mas grava o lançamento com o valor zerado. Isso devido o ano de 2026 ser o ano teste de utilização, previsto pela Receita Federal do Brasil. Então, esses impostos não serão retidos e nem deduzidos. Caso você não queira utiliza-los, mesmo que constem nas notas fiscais, fica ao seu critério.

Onde essa funcionalidade está disponível

Você pode selecionar CBS ou IBS nos seguintes caminhos:

1. Editar > Lançamentos > Contas a Pagar – aba Manual
2. Editar > Lançamentos > Contas a Pagar – aba Impostos da Nota Fiscal
3. Editar > Lançamentos > Imposto Avulso*

Como funciona a inclusão desses impostos na Fase de Testes

Ao selecionar o imposto CBS ou IBS no lançamento:

1. O sistema calcula o valor normalmente;
2. O cálculo considera:
1. o valor base da nota;
2. a alíquota configurada do imposto;
3. O valor calculado é exibido na tela apenas para visualização.

Isso permite que você tenha uma noção do impacto desses tributos.

1. Sempre que um lançamento com CBS ou IBS for gravado, o sistema exibirá a mensagem: “Atenção: CBS e IBS ainda estão em fase de testes. Neste lançamento, esses impostos serão gravados com valor 0,00.” Após clicar em OK, o sistema conclui a gravação normalmente.
2. O imposto CBS e/ou IBS será gravado com valor 0,00;
   
3. A seleção do imposto permanece registrada;
4. O valor exibido anteriormente não é considerado na gravação.

1. Se o imposto CBS ou IBS for removido antes de gravar o lançamento:
1. Nenhum valor é zerado;
2. Nenhuma mensagem é exibida.
2. Essa regra vale somente para:
1. Lançamentos de Contas a Pagar;

Não há impacto em:

1. Contas a Receber;
   
2. Relatórios;
   
3. Outros cadastros ou rotinas do sistema.
   

Observações finais

1. CBS e IBS estão disponíveis para adaptação e testes, seguindo as orientações da Lei nº 214/2025.
2. Os valores ainda não são considerados financeiramente;
3. O sistema estará sendo preparado para evoluções futuras relacionadas à apuração desses tributos.
4. O Condomínio21 não emite e não emitirá notas fiscais para prestação de serviços da Administradora. O sistema da Group Software que faz emissão de Notas Fiscais é o Group Financeiro.