Foi criado no Condomínio21 uma nova funcionalidade, que visa possibilitar o controle jurídico de contas inadimplentes que estejam com status de judice no sistema.

Este controle se baseia na identificação das contas com status de judice no sistema e vinculação dessas às ações judiciais, permitindo assim o envio dessas informações (por e-mail) a escritórios jurídicos que também poderão ser cadastrados no Condomínio21. Além disso, com este novo processo poderão ser criados acordos de contas originais de receitas que estejam em sub judice. 

Esta nova funcionalidade estará disponível somente quando utilizado a funcionalidade de criação de acordos seja do tipo “Novo”.

Configuração geral

• Como fazer:
  

1. Acesse o menu Arquivo > Configuração do Sistema aba 
   
2. Marque o novo parâmetro Controle jurídico e em seguida clique no botão Gravar.
   

Cadastro de escritório, tipo de ação judicial e status jurídico

Após habilitar o processo de controle jurídico, marcando o parâmetro referente, serão disponibilizadas as telas para cadastro do escritório e ação judicial.

Escritório - Como fazer:

1. Acesse o menu Cadastros > Escritório Jurídico. 
   
2. Clique no botão Novo e insira os dados de um ou mais escritórios que cuidam das ações judiciais da administradora e/ou do condomínio. 
   
3. Ao final clique no botão Gravar.
   

4. Os campos obrigatórios nesta tela são: Nome, Responsável, E-mail e Modelo de e-mail. 
   
5. O e-mail inserido neste cadastro será o que irá receber as informações dos lançamentos inadimplentes em sub judice. 
   
6. No campo Modelo de e-mail deverá ser selecionado um dos cadastrados no sistema ou realizar a inserção de um novo na configuração de e-mail através do acesso ao menu Arquivo > Configuração do Sistema > Integrações aba E-mail.
   

• Tipo de ação judicial - Como fazer:
  

1. Acesse o menu Cadastros > Ação Judicial. 
   
2. Clique no botão Novo e insira a descrição da ação judicial e em seguida clique no botão Gravar.
   

3. Os tipos de ações judiciais devem ser cadastrados para vinculá-los aos lançamentos inadimplentes, uma vez que temos processos jurídicos de diferentes tipos.
   

Status jurídico - Como fazer:

Os status jurídicos também podem ser considerados como as situações de sub judice. Como o Condomínio21 possui este cadastro ele será o considerado como o status jurídico.

1. Acesse o menu Cadastros > Situações de Sub Judice. 
   
2. Clique no botão Novo e insira o nome da situação de sub judice e ao final clique no botão Gravar.
   

Identificação de contas inadimplentes através da Consulta de Contas a Receber

Quando o parâmetro geral Controle jurídico estiver marcado, o sistema irá verificar se existem receitas emitidas que não estão em sub judice, cujo número de dias entre a data atual do computador e a data de vencimento for superior a 30 dias. Existindo estas contas, elas serão apresentadas assim que a tela de Pesquisa de Contas a Receber for acessada.

• Como fazer:
  

1. Acesse o menu Consultas > Contas a Receber. 
   
2. Neste momento o sistema irá verificar se há lançamentos emitidos (em aberto) até 30 dias antes da data atual do computador, se caso existirem será mostrada primeiramente a mensagem abaixo:
   

• E em seguida, a tela de Pesquisa de Contas a Receber será exibida contendo todas estas contas inadimplentes.
  

• Este processo de apresentação somente das unidades inadimplentes na tela de Pesquisa de Contas a Receber facilita e direciona a definição das contas para judice, uma vez que este processo também é realizado nesta tela.
  

Importante:

• Esta verificação das contas inadimplentes será realizada na tela de Pesquisa de Receita nos seguintes momentos: 
  

• Todas as vezes em que a tela for acessada; 
  
• Ao trocar/ selecionar condomínios distintos na tela.
  

Consultar as contas em Sub Judice X Associação Escritório Jurídico

Quando o controle jurídico de inadimplentes estiver sendo utilizado, haverá uma modificação na tela de ‘Pesquisa de Contas em Sub Judice’ afim de possibilitar além da alteração de status da conta (cadastros das situações de sub judice) a associação desta ao escritório jurídico que está cuidando do processo e ainda definir qual o tipo de ação judicial referente.

Além destas mudanças, nesta tela também será possível visualizar um resumo das contas que se encontram vinculadas a algum status (situação) de judice, exibindo a quantidade de lançamentos “acordados” e os totalizadores destas contas quanto a valores em aberto e baixados.

• Como fazer:
  

1. Acesse o menu Consultas > Contas em Sub Judice. 
   
2. Observe que a tela será disponibilizada com novos filtros de dados, são eles:
   

• Status: este campo era descrito como Situação de Sub Judice, ao usá-lo serão disponibilizadas todas as situações de sub judice cadastradas no sistema; 
  
• Escritório Jurídico: refere-se a listagem dos escritórios jurídicos cadastrados; 
  
• Ação Judicial: lista todos os tipos de ações judiciais cadastradas; 
  
• Acordo: filtro que lista os lançamentos seguindo por base a data de criação do acordo.
  

3. Os campos para realizar as alterações de status, escritório jurídico e ação judicial estarão dispostos na tela conforme imagem a seguir:
   

4. O funcionamento para permitir alterar o status da conta e por seguinte o escritório e tipo de ação judicial permanece da forma padrão, sendo este da seguinte forma: escolher os lançamentos que estão em sub judice, selecionar o novo status, escritório jurídico e ação judicial através da tela de Busca Rápida acionadas pelos binóculos e por fim acionando o botão Alterar.
   

5. Os status dos lançamentos em judice serão listados em um bloco criado especificamente para exibir um resumo das informações relevantes dessas receitas. Neste bloco, serão exibidos:
   

• Coluna Status: apresenta os quatro principais status cadastros e vinculados ao controle jurídico (funcionalidade descrita a seguir); 
  
• Coluna Qtde.: lista a quantidade de lançamentos vinculados ao status referente; 
  
• Coluna Valor: exibe a soma de todos os lançamentos em aberto e baixado para o status referente; 
  
• Coluna Vlr aberto: exibe a soma de todos os lançamentos em aberto para o status referente;
  
• Coluna Vlor baixado: apresenta o somatório de todos os lançamentos do status referente que estão baixados.
  

6. Com lançamentos vinculados a status clique no botão Atualizar.
   

7. Neste bloco serão exibidos quatro status de judice e para ordenar esta apresentação ou mesmo definir quais são estes principais status acesse o menu Arquivo > Configuração do Sistema aba
   
8. Observe que terão quatro campos distintos ordenados de 1 a 4. Utilize os binóculos (botões de busca rápida) para selecionar os status e marque as opções Apura acordo para contabilizar os valores de lançamentos e assim exibi-los nos somatórios do bloco de resumo de informações citado na funcionalidade anterior.
   

Envio das contas inadimplentes para o escritório jurídico

Visando agilizar e facilitar o envio dos dados de inadimplentes para os escritórios jurídicos, utilizando esta nova funcionalidade, os relatórios de inadimplência poderão ser enviados via e-mail contendo os lançamentos em judice.

• Como fazer:
  

1. Acesse o menu Relatórios > Contas > Inadimplência Detalhada ou Consolidada. 
   
2. Realize o filtro necessários (datas, correções, taxas, entre outros) na primeira aba e em seguida acesse a aba Configurações. 
   
3. Selecione no bloco Situação a opção Sub Júdice para que os novos campos inseridos na tela fiquem disponíveis para edição.
   

4. Selecione através dos binóculos o status de judice das contas, o escritório e observe que neste momento o botão Enviar E-mail ficará disponível para utilização. 
   
5. Se caso for necessário escolha o tipo de ação judicial e por fim clique no botão Enviar E-mail.
   

9. Uma mensagem de confirmação para o envio do e-mail será apresentada e logo em seguida o sistema enviará o relatório de inadimplência dos lançamentos em júdice, para o endereço de e-mail inserido no cadastro do escritório selecionado. É importante frisar que serão enviadas somente as contas do status selecionado.
   

10. O relatório de inadimplência será enviado para o escritório em formato PDF e seguirá o leiaute selecionado no momento da emissão, acrescentando apenas as seguintes informações:
    

• Qtde de contas inadimplentes: na última página do relatório será exibida a quantidade total de contas inadimplentes enviadas naquele relatório. 
  
• Qtde de novas contas inadimplentes: será exibida a quantidade das contas inadimplentes que estão no relatório e que ainda não haviam sido enviadas anteriormente, ou seja, que estão sendo enviadas pela primeira vez naquele relatório. 
  
• Contas enviadas por e-mail: legenda indicativa das contas que já foram enviadas por e-mail. O asterisco será disponibilizado ao lado dos lançamentos apresentados na listagem do relatório.
  

Importante:

• Ao utilizar os botões Visualizar ou Imprimir nas telas dos relatórios de inadimplência, a nova opção Escritório Jurídico poderá ser utilizada como filtro, listando apenas as contas que pertençam ao escritório em questão, dessa forma será possível pré-visualizar as contas que serão enviadas para o mesmo. 
  
• Para o modelo Vetores não será permitido enviar o e-mail.
  

Melhoria de demais funcionalidades do sistema para se adequarem ao controle jurídico

Permitir gerar acordo de contas sub judice

Acesso: Menu Editar > Acordos.

Atualmente, o sistema não permite gerar contas de acordo de lançamentos que se encontrem em sub judice. Porém, utilizando o controle jurídico, o sistema irá apresentar na tela de criação de Acordos além das contas inadimplentes emitidas, os lançamentos em aberto que estejam em judice.

No final do processo da geração do acordo será possível visualizar a relação das novas parcelas de acordo e também as contas que originaram o acordo (inclusive as em judice) através do modelo Descrição Completa.

Permitir cancelar acordo de contas originais em sub judice

Acesso: Menu Editar > Cancelar Acordos.

O funcionamento padrão do sistema em um cancelamento de acordo é selecionar as contas originais e retirar o número do acordo gerado que foi associadas a elas.

Com o controle jurídico, ao cancelar um acordo cuja contas originais dele estejam em sub judice, elas também serão consideradas para o cancelamento e além disso o histórico do status de sub judice do lançamento continuará vinculado mesmo com o cancelamento do acordo.

Regularizar contas em judice

Acesso: Menu Consultas > Pesquisa de Contas a Receber.

Quando o parâmetro Controle jurídico estiver marcado, não será permitido regularizar contas originais que estejam em judice se ela estiver associada a um acordo.

• Selecione no bloco Situação a opção Sub Júdice para que os novos campos inseridos na tela fiquem disponíveis para edição.
  

Melhorias nos relatórios de Acordo e Histórico de Sub Judice

Relatório de Acordo

Acesso: Menu Relatórios > Contas > Acordos.

Inserido no relatório de Acordo um novo parâmetro Exibir Totalizador que ficará disponível quando o modelo selecionado for Descrição Completa.

Utilizando este parâmetro serão acrescentados os seguintes totalizadores no relatório:

• Totalizador contendo o valor atual do acordo obtido através da subtração do valor final para com o valor liquidado das parcelas.
  

• Totalizador geral do valor final de todos os acordos; 
  
• Totalizador geral do valor final de todas as parcelas liquidadas dos acordos que correspondem aos filtros utilizados na tela do relatório.
  

Relatório Histórico de Sub Judice

Acesso: Menu Relatórios > Contas > Histórico de Sub Judice.

Foi acrescentado o filtro Escritório Jurídico no relatório Histórico de Sub Judice que ficará habilitado somente se o parâmetro Controle Jurídico estiver marcado.  Utilizando este filtro o relatório apesentará somente as contas pertencentes ao escritório selecionado.